e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 692 de 2019

(PDL 692/2019)

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 11/12/2025 09:36:15

QR code