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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 190 de 2019

(PEC 190/2019)

Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF) e outros >

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Ementa: Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta quer mudar a Constituição para garantir que as rádios e TVs mostrem diferentes ideias e opiniões em seus programas e conteúdos.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as emissoras de rádio e televisão, haverá a obrigação de garantir que suas programações incluam uma variedade de ideias e opiniões, o que pode exigir ajustes na seleção de conteúdos e na produção de programas.
- Para os profissionais de comunicação, a proposta pode ampliar as oportunidades de apresentar diferentes perspectivas e opiniões, promovendo um ambiente mais diversificado e inclusivo.
- Para a sociedade, a medida pode resultar em uma maior exposição a diferentes pontos de vista, contribuindo para um debate público mais rico e equilibrado, especialmente em tempos de polarização política.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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