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PROJETO DE LEI nº 5898 de 2019

(PL 5898/2019)

Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Ementa: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Disciplina a política de governança da administração pública federal, abrangendo o planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, a comunicação à sociedade das ações governamentais, a gestão de riscos e processos internos de integridade.

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