e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 329 de 2019

(PDL 329/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Grande, Estado do Amapá.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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