e-Cidadania

SUGESTÃO nº 47 de 2019

(SUG 47/2019)

Autoria: Associação Nacional dos Aposentados e outros >

Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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