e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5745 de 2019

(PL 5745/2019)

Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente contra a exposição indevida ao uso de drogas ilícitas e álcool.

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