Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5744 de 2019
(PL 5744/2019)
Dispõe sobre o preparo e a comercialização de carne de sol e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Regulamenta a produção e comercialização de carne de sol.
Autoria
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
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Votos apurados até 30/11/2022 07:08:59
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