e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5744 de 2019

(PL 5744/2019)

Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Ementa: Dispõe sobre o preparo e a comercialização de carne de sol e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Regulamenta a produção e comercialização de carne de sol.

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