e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5705 de 2019

(PL 5705/2019)

Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina a divulgação de informações sobre a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos.

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