Consulta Pública - PL 5682/2019 :: Portal e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5682 de 2019

(PL 5682/2019)

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.

Ementa:

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Determina que os gestores escolares sejam escolhidos por metodologia híbrida, que envolva consulta à comunidade escolar, e adoção de critérios de mérito e desempenho. Proíbe seleções que não observem esses critérios.

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