e-Cidadania

Determina que o assento de óbito deverá conter a inscrição “Morto a Serviço do Brasil”, em caso de membro das Forças Armadas, agente de segurança pública ou pessoa a serviço do país que tenha perdido a vida em defesa da soberania nacional ou da ordem pública, ou em missão oficial, no Brasil ou no exterior, a juízo do chefe do respectivo Poder.