Consulta Pública
PL 5656/2019
PROJETO DE LEI nº 5656 de 2019
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Explicação da Ementa
Define a biblioteca escolar como equipamento cultural obrigatório, prevê seus objetivos, dispõe sobre a sua universalização e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
Autoria
Câmara dos Deputados

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Votos apurados até 01/03/2021 22:40:28
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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