Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5653 de 2019
(PL 5653/2019)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Estabelece que as pesquisas de emprego e desemprego devem observar parâmetros previstos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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