e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5640 de 2019

(PL 5640/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Cria o Selo Empresa Amiga ECOSOL.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Cria o Selo Empresa Amiga Ecosol, que será conferido pela Administração Pública federal a empresas que apoiem empreendimentos econômicos solidários, exercidos em caráter associativo e pela gestão democrática dos trabalhadores.

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