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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1525 de 1996
(MPV 1525/1996)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01525 1996, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, E DO ART. 35 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXRECICIOS DE 1996 E 1997.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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