e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Erro
Tipo de Matéria não passível de votação!
Consulta Pública
PLN 26/2019
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 26 de 2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28.179.387,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa
Solicitações de emendas individuais (CE, BA, SC, RJ, PR, MG e PI) e de bancada da Paraíba para abertura de crédito em projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional (45,10% do crédito); para Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (36,76% do crédito); para Funcionamento de Instituições de Ensino Básico e Superior (12,28%); e em projetos do Ministério da Cidadania (5,86%).

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?