Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5228 de 2019
(PL 5228/2019)
Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre o contrato de aprendizagem, sobre as entidades educacionais qualificadas em formação técnico-profissional metódica e sobre o contrato de primeiro emprego, destinado ao trabalhador que esteja matriculado em cursos de ensino superior ou da educação profissional e tecnológica e que não tenha vínculo empregatício anterior registrado em carteira.
Autoria
Senador Irajá (PSD/TO)
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Votos apurados até 07/05/2021 16:20:40



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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