Consulta Pública - PL 5231/2019 :: Portal e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5231 de 2019

(PL 5231/2019)

Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei do Audiovisual, para estender até 2024 a dedução do imposto de renda de investimentos na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

Ler texto inicial

Vídeos explicativos