Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a exploração das atividades de distribuição, programação e empacotamento da comunicação audiovisual de acesso condicionado, altera as definições de espaço qualificado e produtora brasileira independente e inclui entre as competências da Ancine a de zelar pela distribuição equilibradas das obras audiovisuais.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 21/07/2024 13:27:19
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?