Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5173 de 2019
(PL 5173/2019)
Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Cria programa de operação e registro de instrumentos representativos dos ativos de natureza intangível, compreendidos os títulos e certificados públicos ou privados decorrentes de preservação e conservação desenvolvida em áreas de vegetação nativa.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
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Votos apurados até 20/09/2021 03:23:47



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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