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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 140 de 2019

(PEC 140/2019)

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO) e outros >

Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)

Ementa: Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para garantir que parte dos recursos das emendas individuais (parcela do orçamento da União alocado por parlamentares) seja destinada à Educação. Atualmente, a Constituição assegura que 50% desses recursos sejam destinados à Saúde. A proposta sugere que esse valor seja dividido igualmente entre Saúde e Educação, com 25% para cada área.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para a área da Educação, haverá um aumento de recursos, o que pode melhorar a qualidade do ensino e infraestrutura das escolas.
- Para a área da Saúde, a proposta pode resultar em uma redução dos recursos disponíveis, o que pode impactar a capacidade de atendimento e serviços prestados.
- Para os parlamentares, haverá uma nova obrigação de destinar parte das emendas individuais para a Educação, o que pode influenciar suas prioridades e projetos.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover um equilíbrio maior na alocação de recursos entre Saúde e Educação, áreas fundamentais para o desenvolvimento social.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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