Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Torna dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?