Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5108 de 2019
(PL 5108/2019)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Ver explicação da ementa
Torna dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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