Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5100 de 2019
(PL 5100/2019)
Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
Ver explicação da ementa
Estabelece limites de propagação sonora resultante da atividade de templos de qualquer religião, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.
Autoria
Câmara dos Deputados
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Votos apurados até 29/07/2021 16:39:36



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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