Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5100 de 2019
(PL 5100/2019)
Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
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Estabelece limites de propagação sonora resultante da atividade de templos de qualquer religião, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.
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Câmara dos Deputados
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