Consulta Pública
PL 5100/2019
PROJETO DE LEI nº 5100 de 2019
Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
Explicação da Ementa
Estabelece limites de propagação sonora resultante da atividade de templos de qualquer religião, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.
Autoria
Câmara dos Deputados

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Votos apurados até 24/01/2021 13:40:22
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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