e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5100 de 2019

(PL 5100/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece limites de propagação sonora resultante da atividade de templos de qualquer religião, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.

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