Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5090 de 2019
(PL 5090/2019)
Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.
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Estabelece teor máximo de resíduos de agrotóxicos em produto agropecuário destinado ao consumo humano. Determina a revisão periódica dos registros de agrotóxicos em órgãos federais. Dispõe sobre a aplicação de agrotóxicos por intermédio de aeronave. Estimula a divulgação de orientações acerca da excepcionalidade do uso de agrotóxicos e da necessidade da sua utilização de forma integrada a práticas culturais e métodos físicos ou biológicos de combate a pragas.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
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