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PROJETO DE LEI nº 5077 de 2019
(PL 5077/2019)
Dispõe sobre o incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica.
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Institui o Programa de Incentivo a Fonte Solar Fotovoltaica (PISF), com o direcionamento de parte da demanda de expansão de energia elétrica para a contratação de geração de energia elétrica solar, com leilões que prevejam o mínimo de 20% para essa fonte.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
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Votos apurados até 14/06/2024 13:18:49
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