e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 123 de 1999

(PLS 123/1999)

Autoria: Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)

Ementa: TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM TANQUES E RECIPIENTES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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