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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 322 de 2019
(PDL 322/2019)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cunha, Estado de São Paulo.
Ementa:
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