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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 137 de 2019

(PEC 137/2019)

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) e outros >

Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Ementa: Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para afirmar que a educação é vetor do progresso do país. A mudança reforça que a educação não é apenas um direito de todos e um dever do Estado e da família, mas também o motor do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os estudantes, a educação será reconhecida como um fator essencial para o crescimento pessoal e profissional, o que pode aumentar a valorização e o investimento na qualidade do ensino.
- Para o governo, haverá uma maior responsabilidade em promover e incentivar a educação como um meio de progresso, o que pode resultar em políticas públicas mais focadas na melhoria do sistema educacional.
- Para a sociedade, a proposta pode gerar uma maior conscientização sobre a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social, incentivando a colaboração de todos os setores para melhorar os padrões educacionais.
- Para as famílias, a mudança pode reforçar a importância de apoiar a educação dos filhos, reconhecendo seu papel no progresso do país.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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