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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 297 de 2019

(PDL 297/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunidade Nova Tufilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tufilândia, Estado do Maranhão.

Ementa:

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