e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4985 de 2019

(PL 4985/2019)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Ementa:

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Trata de alguns pontos decorrentes das modernas relações de trabalho: treinamento e qualificação do empregado, atividades laborais multifuncionais, trabalho intermitente e restrições à terceirização da atividade docente.

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