Consulta Pública
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Aprimora a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, prevista no Código Florestal, a partir de três elementos centrais: a ampla participação de todos os setores da sociedade envolvidos com a matéria; o estabelecimento de um processo contínuo de avaliação e revisão da política; e exigência do envio dos resultados dos processos de avaliação ao Congresso Nacional.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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