Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui nos cursos de formação dos profissionais de profissionais da educação conteúdos programáticos relativos à a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio e capacitação permanente dos profissionais de educação para identificação de maus tratos, de negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?