Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5014 de 2019
(PL 5014/2019)
Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.
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Determina às empresas de transporte coletivo de passageiros, inclusive aéreas, e às que exploram salas de cinema a veiculação de filmes educativos, com duração de ao menos 30 segundos, para o combate de todas as formas de violência, perversão e preconceito e para a divulgação dos malefícios causados pelo uso de drogas.
Autoria
Câmara dos Deputados
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