Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4890 de 2019
(PL 4890/2019)
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
Ver explicação da ementa
Prevê, pelo período de 5 anos, incentivos fiscais em relação a contribuições sociais do empregado idoso.
Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
50 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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