Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4890 de 2019
(PL 4890/2019)
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
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Prevê, pelo período de 5 anos, incentivos fiscais em relação a contribuições sociais do empregado idoso.
Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
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