Consulta Pública
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para garantir que o governo federal invista anualmente até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB
- é a soma de tudo o que um país produz em um ano) em investimentos públicos, incluindo programas como o Minha Casa Minha Vida e permite que esse montante a ser investido seja excluído do cálculo do Teto de Gastos (Teto de Gastos é uma regra que limita o quanto o governo brasileiro pode gastar por ano). Além disso, estabelece que pelo menos 25% desses investimentos sejam destinados a áreas como mobilidade urbana, infraestrutura sustentável, energias renováveis e redução do desmatamento.
- é a soma de tudo o que um país produz em um ano) em investimentos públicos, incluindo programas como o Minha Casa Minha Vida e permite que esse montante a ser investido seja excluído do cálculo do Teto de Gastos (Teto de Gastos é uma regra que limita o quanto o governo brasileiro pode gastar por ano). Além disso, estabelece que pelo menos 25% desses investimentos sejam destinados a áreas como mobilidade urbana, infraestrutura sustentável, energias renováveis e redução do desmatamento.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o governo federal, haverá a obrigação de destinar uma parte do PIB para investimentos, o que pode impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Para os setores de mobilidade urbana, infraestrutura sustentável e energias renováveis, haverá um aumento de recursos, o que pode acelerar o desenvolvimento de projetos nessas áreas.
- Para a sociedade, a proposta pode resultar em melhorias na qualidade de vida, com mais investimentos em habitação, transporte e tecnologias sustentáveis.
- Para o Congresso Nacional, haverá a responsabilidade de fiscalizar a execução dos investimentos e garantir que os recursos sejam aplicados conforme previsto.
- Para o governo federal, haverá a obrigação de destinar uma parte do PIB para investimentos, o que pode impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Para os setores de mobilidade urbana, infraestrutura sustentável e energias renováveis, haverá um aumento de recursos, o que pode acelerar o desenvolvimento de projetos nessas áreas.
- Para a sociedade, a proposta pode resultar em melhorias na qualidade de vida, com mais investimentos em habitação, transporte e tecnologias sustentáveis.
- Para o Congresso Nacional, haverá a responsabilidade de fiscalizar a execução dos investimentos e garantir que os recursos sejam aplicados conforme previsto.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 25/08/2026 14:58:45
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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