e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4779 de 2019

(PL 4779/2019)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam e atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloretano) e Malathion.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece pensão mensal especial vitalícia aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

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