e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 564 de 2019

(PDL 564/2019)

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Ementa: Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 20/01/2026 11:32:21

QR code