e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4657 de 2019

(PL 4657/2019)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Ementa: Dispõe sobre a isenção ou redução de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal aos candidatos que comprovarem a doação de livros a bibliotecas públicas.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Pública Federal para candidatos que doarem livro novo a biblioteca pública, bem como redução da taxa para candidatos que doarem livro usado.

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