Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4657 de 2019
(PL 4657/2019)
Dispõe sobre a isenção ou redução de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal aos candidatos que comprovarem a doação de livros a bibliotecas públicas.
Ver explicação da ementa
Concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Pública Federal para candidatos que doarem livro novo a biblioteca pública, bem como redução da taxa para candidatos que doarem livro usado.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
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98 35
Votos apurados até 13/08/2022 22:18:46
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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