Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1579 de 1997
(MPV 1579/1997)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1579-12 1997, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?