Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para permitir que pessoas jurídicas que realizam atividade de locação de imóveis próprios possam optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para as empresas que alugam imóveis próprios, haverá a possibilidade de aderir ao Simples Nacional, o que pode simplificar a tributação e reduzir a carga tributária.
- Para o setor de construção civil, a medida pode incentivar a aquisição e construção de imóveis para locação, potencialmente aumentando os investimentos no setor.
- Para o governo, a ampliação do Simples Nacional pode aumentar a formalização de empresas e a base de contribuintes.
- Para a economia, a proposta pode estimular o mercado imobiliário e gerar mais empregos no setor de construção e locação de imóveis.
- Para as empresas que alugam imóveis próprios, haverá a possibilidade de aderir ao Simples Nacional, o que pode simplificar a tributação e reduzir a carga tributária.
- Para o setor de construção civil, a medida pode incentivar a aquisição e construção de imóveis para locação, potencialmente aumentando os investimentos no setor.
- Para o governo, a ampliação do Simples Nacional pode aumentar a formalização de empresas e a base de contribuintes.
- Para a economia, a proposta pode estimular o mercado imobiliário e gerar mais empregos no setor de construção e locação de imóveis.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 22/08/2026 08:52:21
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?