Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4393 de 2019
(PL 4393/2019)
Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.
Ver explicação da ementa
Determina que estudantes da educação básica que participarem de competições oficiais, em nível estadual, nacional ou internacional, integrando delegações desportivas ou exercendo atividades artísticas de caráter itinerante, serão assistidos pelo regime de exercícios domiciliares ou à distância, como compensação da ausência involuntária às aulas presenciais.
Autoria
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
19 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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