Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4397 de 2019
(PL 4397/2019)
Estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem a média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Ver explicação da ementa
Obriga as escolas públicas a afixar, em local visível, a última média obtida no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), juntamente com as médias dos respectivos Estado e Município (ou do Distrito Federal, se for o caso).
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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