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PROJETO DE LEI nº 4338 de 2019

(PL 4338/2019)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Inclui os arts. 6º-A, 6º-B, 6º-C, 6º-D, 6º-E, 6º-F e 6º-G no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o interrogatório policial.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatório o interrogatório do investigado antes da elaboração do relatório final das investigações e normatiza o procedimento a ser obedecido.

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