e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4312 de 2019

(PL 4312/2019)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Propõe que o Poder Público promova, anualmente, exames de âmbito nacional, com o objetivo de conceder certificação de proficiência no uso e ensino da Libras e de proficiência na tradução e interpretação da Libras.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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