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PROJETO DE LEI nº 4308 de 2019

(PL 4308/2019)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre financiamento para cursos de mestrado e de doutorado.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a legislação do FIES para permitir a concessão do financiamento estudantil para cursos de mestrado e doutorado.

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