Consulta Pública
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para proibir o nepotismo na Administração Pública. Isso significa que cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de agentes políticos, membros de Poder, servidores ou empregados públicos não poderão ser nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança no mesmo órgão ou entidade.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os agentes políticos e servidores públicos, haverá restrições mais claras e rigorosas quanto à nomeação de parentes, o que pode reduzir práticas de favorecimento pessoal.
- Para a Administração Pública, a medida pode promover maior transparência e eficiência, evitando conflitos de interesse e melhorando a gestão dos recursos humanos.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a confiança nas instituições públicas, ao garantir que as nomeações sejam baseadas em mérito e não em relações pessoais.
- Para os parentes de agentes públicos, haverá limitações significativas na possibilidade de ocuparem cargos de confiança, o que pode impactar suas oportunidades de emprego no setor público.
- Para os agentes políticos e servidores públicos, haverá restrições mais claras e rigorosas quanto à nomeação de parentes, o que pode reduzir práticas de favorecimento pessoal.
- Para a Administração Pública, a medida pode promover maior transparência e eficiência, evitando conflitos de interesse e melhorando a gestão dos recursos humanos.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a confiança nas instituições públicas, ao garantir que as nomeações sejam baseadas em mérito e não em relações pessoais.
- Para os parentes de agentes públicos, haverá limitações significativas na possibilidade de ocuparem cargos de confiança, o que pode impactar suas oportunidades de emprego no setor público.
Vídeos explicativos
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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