Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 183 de 2019
(PLP 183/2019)
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Ementa: Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
O que é
O projeto propõe a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que será cobrado de pessoas físicas e jurídicas com patrimônio líquido acima de um determinado valor. O objetivo é reduzir a desigualdade econômica no Brasil, arrecadando recursos para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para os contribuintes com grandes fortunas, haverá um novo imposto a ser pago, o que pode impactar suas finanças.
- Para o governo, a arrecadação de recursos adicionais pode ser utilizada para programas sociais e de combate à pobreza.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover uma maior justiça social e reduzir a desigualdade econômica.
- Para a administração pública, haverá a necessidade de criar mecanismos de fiscalização e cobrança do novo imposto, o que pode demandar recursos e ajustes operacionais.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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