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PEC 118/2019
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 118 de 2019
Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.
Explicação da Ementa
Estabelece que apenas servidores integrantes da carreira diplomática podem ser indicados para o cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
17 4
SIM NÃO
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Votos apurados até 06/04/2020 02:15:10
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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