e-Cidadania

Destina os recursos oriundos da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos para o Fundo Social, para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), para a União, a fim de serem aplicados em educação, saúde e segurança pública, e para o Fundo de Participação dos Estados e do DF e o dos Municípios, também com a finalidade de serem aplicados em educação, saúde e segurança pública.