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PROJETO DE LEI nº 4209 de 2019

(PL 4209/2019)

Autoria: Senador Siqueira Campos (DEM/TO) e outros >

Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece prioridade na análise de pedido de registro de medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo de origem nacional.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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